Informa-se que foi publicado o Despacho n.o 4472-A/2026, de 6 de abril, que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, a vigorar no ano letivo 2026/2027.
Data de expiração:2026-07-31
